Audiência pública sobre propaganda de alimentos infantis

A propaganda de alimentos infantis foi discutida nesta ultima quinta-feira (20) no Auditório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em Brasília. A audiência foi a etapa final de um processo de participação social iniciado em 2006, com a Consulta Pública nº 71/06; contou com a presença de representantes além da Anvisa, da Organização Mundial de Saúde, da CGPAN/MS, do INCA, do setor produtivo de alimentos, das empresas de publicidade, da sociedade civil e das indústrias de alimentos.
Esteve em debate as normas para publicidade e promoção de alimentos com elevadas quantidades de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio e de bebidas com baixo teor nutricional.

A proposta da Anvisa é que as propagandas dos alimentos veiculem alertas sobre os perigos do consumo excessivo desses nutrientes por meio de mensagens aplicáveis, como por exemplo, alimentos com quantidade elevada de açúcar, deverão trazer advertências para o risco de desenvolver obesidade e cárie dentária; alimentos com elevada quantidade de gordura saturada, sobre os riscos de desenvolver diabetes e doenças do coração; os com elevada quantidade de gordura trans a advertência será que aumenta ao risco de desenvolver doenças do coração; e para sódio sobre o risco de desenvolver pressão alta e doenças do coração.

A proposta versa ainda sobre o horário de veiculação das propagandas e sobre a proibição do uso de figuras, desenhos e personagens que sejam cativos ou admirados pelas crianças. 
O objetivo da regulamentação é proteger a saúde e a infância, contribuindo para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população, em especial das crianças.

Data da Publicação : 26/08/2009
Data da Retirada : 15/09/2009
Fonte: CGPAN
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