Sociedade se manifesta a favor da reavaliação de agrotóxicos

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou moção de apoio à reavaliação toxicológica de agrotóxicos realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O trabalho de revisão foi suspenso por força de uma liminar judicial obtida pelos fabricantes deste tipo de produto.

No documento, o Conselho afirma que é a favor da proibição de substâncias tóxicas utilizadas na agricultura, caso necessário, como forma de preservar o meio ambiente, a saúde dos trabalhadores rurais e da população em geral. Destaca, ainda, que os ingredientes ativos submetidos à reavaliação já foram banidos ou tiveram o uso severamente restrito em vários países, em razão dos riscos à saúde.

Já na nota pública "Desregulamentar para Envenenar", 16 entidades representativas da sociedade civil protestam contra as ações judiciais que vem sendo movidas pela indústria. A nota destaca que, de acordo com o último levantamento do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), realizado em 2006 pela Fundação Oswaldo Cruz, os agrotóxicos de uso agrícola a doméstico totalizaram quase 9600 registros no país, 17% acima do ano anterior. Para cada intoxicação notificada, estima-se que existam outras 50 não comunicadas.

Entre os que assinam o documento estão o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Federação Nacional dos farmacêuticos, a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Reavaliações

As reavaliações de agrotóxicos em andamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão suspensas desde 1º de julho de 2008, em razão de uma liminar da 13ª Vara Federal, obtida pelas indústrias. A medida abrange a reavaliação de estudos e dados científicos de 99 agrotóxicos registrados no País, fabricados à base dos ingredientes ativos triclorfom, parationa metílica, metamidofós, fosmete, carbofurano, forato, endossulfam, paraquate e tiran.

Em abril, outra decisão judicial, da 21ª Vara Federal, proibiu a Anvisa de publicar a nota técnica com os resultados da reavaliação do ingrediente ativo acefato, utilizado na fabricação de 19 agrotóxicos.

A Anvisa já recorreu das decisões.


Fonte: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
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