Projeto limita uso de açúcar refinado na merenda escolar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4449/08, do deputado Nelson Proença (PPS-RS), que limita o uso de açúcar refinado nos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) à dose de 10g por refeição ou 20g por dia, para cada criança.

De acordo com a proposta, em caso de descumprimento da medida, a escola será punida com a suspensão do repasse dos recursos orçamentários destinados ao programa.

O parlamentar ressaltou que o açúcar refinado em excesso é prejudicial à saúde e pode levar à formação de cárie ou causar doenças, como a diabete, a hipertensão arterial, problemas articulares e principalmente a obesidade.

Proença ainda manifestou preocupação com os dados sobre saúde bucal no País. Segundo o deputado, há 30 anos o Brasil tinha uma oferta cinco vezes maior de serviços odontológicos públicos para o atendimento das necessidades da população brasileira.

"Hoje, segundo dados do IBGE, cerca de 60 milhões de brasileiros nunca tiveram acesso a nenhum serviço odontológico", acrescenta o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara