CFN vai ao MP contra artigo de nutrólogo

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) a fim de que sejam adotados os procedimentos legais cabíveis tendo em vista a divulgação do artigo "A importância da Nutrologia: conceitos e campo de ação dos nutrólogos", de autoria do professor José Eduardo Dutra de Oliveira. O texto foi publicado na edição nº 1 da Revista de Nutrologia.

No documento, apresentado nesta terça-feira (21), o CFN explica que o artigo aponta como atribuições do nutrólogo atividades que, na realidade, são privativas do nutricionista, de acordo com a Lei 8.234/91. A partir dessa avaliação, o CFN expôs ao MPF que há indícios de violação à Lei de Imprensa, que atribui à conduta "incitar à prática de qualquer infração às leis penais" a pena de detenção ou multa. São citados na representação o editor-chefe da Revista de Nutrologia, a Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), além do autor do artigo.

Em defesa do exercício legal da profissão de nutricionista, o CFN já havia tomado a primeira providência em repúdio à posição do artigo, ao publicar uma manifestação condenando a visão do professor, à luz da lei. De acordo com a posição do CFN, "o artigo pode consistir em incentivo a que profissionais médicos se arvorem, ao arrepio da lei, na prática de atividades para as quais não estão preparados, tampouco habilitados. Isso poderá ocasionar sérios prejuízos à saúde dos cidadãos, em especial aos enfermos como diabéticos, cardíacos e hipertensos ou mesmo aos grupos mais vulneráveis aos efeitos da desnutrição como gestantes, nutrizes e crianças".