Alimentação escolar terá produtos da agricultura familiar

O cardápio da alimentação escolar será reforçado com produtos da agricultura familiar. A modalidade Aquisição de Alimentos para Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), foi homologada com a publicação, no Diário Oficial da União, da resolução do Grupo Gestor do PAA. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Grupo Gestor é integrado pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Fazenda e da Educação (MEC).

O diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, César Medeiros, destaca as vantagens dessa nova modalidade no PAA. "As crianças terão alimentos mais saudáveis, oriundos da própria região, e o município vai economizar, pois fará a compra local e os agricultores aumentarão sua renda".

A resolução atende à implantação das diretrizes do PAA regulamentadas pelo Decreto Federal nº 6.447, de 7 de maio de 2008. Agora, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai regulamentar as aquisições de alimentos nesta nova modalidade. Hoje, a compra dos produtos destinados à merenda escolar é feita por licitação.

Com a mudança, os municípios poderão comprar também direto dos agricultores familiares. Outra novidade é que o limite de aquisição anual por agricultor não será acumulativo com as demais modalidades do PAA. O Programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3.500,00 ao ano por agricultor e, no caso da produção de leite, R$ 3,5 mil por semestre.

No caso da merenda escolar, as aquisições independem deste limite. *Desenvolvimento sustentável -* O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Arnoldo de Campos, destaca que mais um importante mercado está se abrindo para a agricultura familiar. "O acesso ao mercado institucional do Programa de Alimentação Escolar do MEC é uma grande oportunidade de geração de renda que poderá beneficiar milhares de famílias agricultoras em todo o País.

É mais uma conquista da agricultura familiar que fortalecerá o desenvolvimento rural sustentável e promoverá a melhoria da qualidade da alimentação nas escolas." Além da resolução do Grupo Gestor do PAA, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.877/2008, que prevê a regulamentação em forma de lei da alimentação escolar e estende o benefício para o ensino médio.

Atualmente, a merenda só é servida às crianças das escolas de alfabetização. Caso o projeto seja aprovado, vai atender a cerca de 8 milhões de estudantes, ampliando o total de beneficiários de 37 milhões para 45 milhões. A proposta prevê, ainda, que o mínimo de 30% dos recursos federais voltados à alimentação escolar seja destinado à aquisição de produtos do PAA. *Fome Zero - *O PAA é uma das ações do Fome Zero, cujos objetivos envolvem a garantia, às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, de acesso aos alimentos, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, além da promoção de inclusão social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS aponta que, de 2003, quando foi criado o PAA, a 2007, foi destinado R$ 1,47 bilhão ao Programa. Os recursos atenderam a 435,6 mil agricultores e beneficiaram 32,9 milhões de pessoas, que receberam 1,25 milhão de toneladas de alimentos.
Para 2008, o Governo Federal disponibilizou R$ 613 milhões, sendo R$ 476 milhões do MDS e R$ 137 milhões do MDA. A previsão para 2009, com a aquisição de alimentos para atender à alimentação escolar, é que o orçamento aumente para R$ 1,8 bilhão.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS)