Não ao Ato Médico

Em São Paulo, representantes das profissões de saúde se reúnem para debate na Assembléia Legislativa

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo participa nesta terça-feira (9/3) de um debate sobre o Projeto de Lei do Ato Médico, que tramita no Senado. O evento acontece a partir das 13h, no Auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa de São Paulo e terá como mediador o deputado Estadual Edson Ferrarini.

Este evento faz parte do Dia Nacional de Luta Contra o Ato Médico, que terá manifestações de entidades representantes dos profissionais da área de saúde em todo país. O objetivo é fortalecer o movimento e chamar a atenção de profissionais da saúde, de políticos e da sociedade em geral para as conseqüências da aprovação do Ato Médico da forma como ele está apresentado atualmente.

A enfermagem é uma das maiores classes de profissionais do Brasil, com cerca de 600 mil pessoas. Em São Paulo, são aproximadamente 320 mil profissionais de enfermagem inscritos no COREN – SP e que estarão enquadrados na Lei do Ato Médico, tendo suas funções e procedimentos modificados.

O Ato Médico pretende, entre diversos pontos controversos, submeter qualquer procedimento de assistência à saúde sobre prévia avaliação e autorização dos médicos. Desta forma, se aprovada, a Lei comprometerá a atuação de psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionista, fonoaudiólogos, enfermeiros, entre outros – todas profissões já regulamentadas por leis e com práticas consolidadas e autônomas.